150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos acontece em Brasília de 22 a 27 de agosto

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Entre 22 e 27 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reunirá em Brasília para o seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante os encontros, haverá quatro audiências…

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Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral

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​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de…

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre obrigação de plano de saúde continuar com atendimentos

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.842.751 e…

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