Direito Administrativo (Licitações Públicas)

Com larga experiência na seara de Licitações e Contratos Públicos, o escritório assessora administrativamente seus clientes em todo o trâmite dos processos licitatórios, desde a avaliação de sua viabilidade, riscos e conveniências, passando pela análise e impugnação aos editais dos certames, elaboração de propostas, se utilizando dos recursos administrativos cabíveis, nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, nos mais diversos órgãos, autarquias e demais entidades públicas, atuando, ainda, perante as várias agências regulatórias existentes, mormente a ANP, ANEEL, ANVISA, ANATEL e ANS e, por fim, prestando assessoria legal aos Municípios que não dispõem de procuradoria, bem como a órgãos Governamentais.

Judicialmente, há a atuação repressiva propriamente dita, através da interposição, em regra, da Ação de Mandado de Segurança ou, conforme o caso, Ação Cautelar específica, visando discutir as matérias voltadas aos processos de licitação, no sentido de assegurar os interesses de seus constituintes nos vários certames públicos existentes.

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