As licitações públicas são processos pelos quais os órgãos governamentais adquirem produtos, serviços ou obras de empresas privadas. Esses processos são regidos por uma série de normas e regulamentos que…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. Ela foi sancionada em agosto de 2018 e…

Uma das primeiras providências que as empresas devem promover ao iniciar o Programa de Privacidade visando à adequação da empresa às regras da LGPD é a instituição de 02 (dois)…

Como um dos 03 (três) pilares fundamentais à adequação das empresas à LGPD, o controlador de dados pessoais deve estar bastante atento à utilização da tecnologia como ferramenta necessária à…

Em 2022 a proteção dos dados pessoais ganhou envergadura constitucional, ao ser inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos na Constituição Federal de 1988, demonstrando, claramente, o…

A LGPD instituiu um importantíssimo mister na proteção de dados pessoais que foi o de Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer), inspirada nas atribuições estabelecidas na legislação europeia…

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República, com autonomia técnica e decisória, responsável por orientar, regulamentar e fiscalizar…

A grande maioria de nós já ouviu falar no termo Big Data no mundo da tecnologia e dos negócios, mas o que efetivamente é isso ? O Big Data é…

O tratamento de dados é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tendo a legislação brasileira trazido vinte verbos diferentes para lhe dar significado, como por exemplo coleta, avaliação…

Todo mundo que acessa a internet já permitiu a utilização de cookies pelos sites, mas poucos sabem o seu real significado. Os cookies são a memória da internet. São arquivos…