A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviço à pessoa idosa não pode ser condicionada à comprovação de insuficiência econômica. Com…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora. O colegiado fixou o…
Em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma cartilha e uma série de…
De um lado, um grupo interessado em ganhar dinheiro por meio de uma estrutura montada apenas para beneficiar seus criadores, mediante a captação de recursos de indivíduos "recrutados"; do outro…
A partir deste domingo (18) e até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando aprimorar…
A Primeira Rodada de Grupos de Trabalho da 21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana apresentou, nesta sexta-feira (16), uma série de encaminhamentos com o objetivo final de fortalecer o Judiciário…
Por violação aos princípios do devido processo legal, da publicidade e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulos todos os atos de um…
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe Gutemberg de Souza, editor do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um bate-papo sobre os entendimentos mais…
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os limites dos direitos…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A ##Súmula 212## determinava que "a compensação de…
