Pesquisa Pronta traz julgados sobre contribuição previdenciária e sobre crimes contra a honra praticados na internet

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​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a competência para julgamento e o…

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Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu passaporte, determinada…

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