Muito tem se falado sobre a LGPD, principalmente pelo fato de que agora no ano de 2022 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou efetivamente a fiscalização da adequação das empresas a essa legislação, que tem resultado em diversas penalizações, a exemplo de uma grande rede de farmácias que foi há pouco multada em mais de meio milhão de reais.

Afora isso, o Poder Judiciário publicou centenas de condenações de indenizações derredor da matéria da segurança dos dados pessoais, já havendo uma preocupação no meio jurídico neste sentido.

Na verdade as regras de LGPD precisam fazer parte da cultura da sociedade, nos organismos empresariais, o que chamamos de privacy by design ou seja, o design de todo projeto da empresa já deve contemplar a privacidade, a segurança dos dados pessoais, também denominado por alguns de privacy by default ou privacy by standart, com mesmo significado de se ter a privacidade como padrão.

A partir de agora todos os instrumentos contratuais das empresas, novos ou antigos, precisam contemplar as regras de compliance de segurança de dados pessoais, além da necessidade de se estipular manuais de boa governança da proteção de dados.

As ferramentas tecnológicas utilizadas no dia-a-dia, das mais simples às mais sofisticadas, bem como os projetos e contratações implementados no ambiente empresarial deverão previamente estabelecer regras claras de segurança dos dados pessoais.

A cultura da proteção de dados pessoais se baseia numa tríade, envolvendo os setores jurídico, tecnológico e de pessoas e por isso deverá envolver todo os colaboradores, dos mais variados níveis na corporação, já que o descuido ou erro de procedimento de uma única pessoa é suficiente para se gerar um incidente de segurança.

Por isso, o treinamento contínuo, a revisão de procedimentos internos, acompanhamento e fiscalização das rotinas internas são imprescindíveis para o sucesso empresarial na proteção dos dados pessoais.

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