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Nesta quinta-feira (20), das 8h30 às 18h, será realizado o seminário rn Propriedade Industrial no STJ. Promovido pelo Superior Tribunal...

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços, e os tribunais estão construindo a jurisprudência na matéria....

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Enunciado Administrativo 8, cuja redação é a...

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