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ARTIGOS JURÍDICOS . . .

O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS  
A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL  
A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS NA RESCISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS  
O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA PLANTA  
DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS COMPRADORES DE IMÓVEIS POR DÍVIDAS PESSOAIS DOS VENDEDORES  
A TRIPARTIÇÃO DO PODER E O PRINCÍPIO DOS FREIOS E CONTRAPESOS  
O COMBATE À CORRUPÇÃO E A DEFESA DA SOCIEDADE  
O APLICATIVO UBER: HÁ COMO SE FUGIR DA MODERNIDADE ?  
STARTUP. O QUE VEM A SER ISSO ?  
O IMPEACHMENT  
O MARCO CIVIL DA INTERNET  
NÃO VAI TER GOLPE ?!?!?!  
A ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA EM TEMPOS DE CRISE  
O IMPACTO DA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC.  
O PROCESSÔMETRO  
A OBRIGATORIEDADE DA REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS  
A POLÊMICA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL  
DAS ASSEMBLEIAS ANUAIS NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS  
AS VANTAGENS DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DA SUCESSÃO EMPRESARIAL, COMO FERRAMENTA DE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS E PERPETUAÇÃO DA EMPRESA NAS GERAÇÕES FUTURAS  
DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE REFORMA NAS UNIDADES AUTÔNOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS  
OS CUIDADOS EMPRESARIAIS NA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL  
O ADVOGADO  
A NOVA LEI DE LOCAÇÃO  
CONSELHO FISCAL: UM ALIADO DO SÍNDICO ?  
O EXAME DE INGRESSO ÀS CADEIRAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  
DOS CUIDADOS PRÉVIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA NAS MAIS COMUNS CAMBIAIS  
A POLÊMICA DO PROTESTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
DAS EXCEÇÕES CONCERNENTES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA  
DA NULIDADE JURÍDICA DA FIANÇA PRESTADA POR PESSOA CASADA SEM O CONSENTIMENTO DO RESPECTIVO CÔNJUGE  
A IMPORTÂNCIA DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
O INSTITUTO DA CLÁUSULA PENAL NO CÓDIGO CIVIL  
A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS, NÃO CONVENCIONADOS, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL  
A DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA DO CONCEITO DOS JUROS, DA MULTA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA  
BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO INSTITUTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  
O PROCESSO ELETRÔNICO  
A VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO ELETRÔNICO  
A INCANSÁVEL BUSCA DO INTÁCTIL  
DOS TIPOS DE LICITAÇÃO  
DAS MODALIDADES EXISTENTES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS  
AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A ÓTICA DA GERÊNCIA EMPRESARIAL  
OS BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE HORAS NO COTIDIANO EMPRESARIAL  
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRABALHISTAS  
DA REVISÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO-DE-OBRA, FACE AO AUMENTO SALARIAL DETERMINADO PELAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO  
BREVES DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE A CREDORES  
DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA BUSCANDO AGILIZAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO JUDICIAL  
LEGALIZAÇÃO DE SOFTWARES  
O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE II)  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE I)  
REGRAS GERAIS PERTINENTES À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA  
O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO IMOBILIÁRIA  
DA IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER DOS MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES  

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STARTUP. O QUE VEM A SER ISSO ?
 

Antonio Faria de Freitas Neto

Advogado

 

A cada vez mais tem-se escutado o termo americano Startup em nosso dia-a-dia, que se traduz num tipo de negócio, mais conhecido geralmente na área da tecnologia de internet, que vem aguçando cada vez mais o interesse do empresariado.

 

Mas, o que de fato vem a ser isso ?

 

O termo Startup, cuja tradução, do inglês, significa “a ação de pôr algo em movimento, dando-lhe início”, surgiu nos Estados Unidos há várias décadas, mas no Brasil só tomou corpo no final da década de 90, no período da chamada bolha da internet.

 

A Startup é, normalmente, uma empresa de pequeno investimento inicial, cujo modelo de negócio é incerto, mas de largo crescimento e repetível. Em regra, não se sabe, no nascimento do empreendimento, se a ideia inicial será sustentável, ou mesmo vindoura, mas, quando dá certo, se traduz em expressivos valores financeiros, cujo produto é entregue em escala e de forma repetida, sem muita adaptação individualizada a seus clientes.

 

Uma peculiaridade da Startup é que seu crescimento, mesmo quando exponencial, não traz consigo igual aumento de seus custos, significando em maiores lucros aos empreendedores, despertando, por isso, cada vez mais o interesse do mercado empresarial.

 

Não é somente a ideia do projeto que será explorado que trará o sucesso a uma Startup, fazendo-se, também, necessários alguns cuidados com os detalhes jurídicos, como por exemplo a proteção da marca, enquanto bem industrial de quem o detém, principalmente no que toca ao domínio com o nome do produto, além dos próprios direitos autorais envolvidos.

 

Além disso, os profissionais envolvidos com a Startup devem se aprofundar também no que toca à legislação trabalhista, consumerista, autorizações governamentais e outros regramentos que envolvam o negócio, para que o empreendimento não sofra prejuízos jurídicos na sua consecução, ameaçando o seu crescimento escalável.

 

Os fundadores devem elaborar um Memorando de Entendimentos, estabelecendo o papel e participação de cada sócio, valores de investimento, remuneração, regras de saída e ingresso de novos partícipes.

 

A partir daí deve se escolher o tipo de sociedade em que a empresa será regida, firmando um Contrato Social, que será inscrito na Junta Comercial do Estado de atuação da Startup.

 

Podem ser firmados contratos de Vesting, rezando sobre o ingresso progressivo de novos integrantes na Startup, adquirindo gradativamente participação societária com o decorrer do tempo da sua atuação na empresa.

 

Por fim, deverão ser firmados termos de confidencialidade, já que o vazamento de uma ideia poderá pôr fim a todo o projeto de uma Startup.

 

Assim, se traduzindo em um negócio de baixo investimento e, muitas vezes lucros milionários e até bilionários, as Startups vêm sendo chamando a atenção de todo o mercado empresarial em todo o globo terrestre.
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