Documento sem título
PÁGINA INICIAL O ESCRITÓRIO OS PROFISSIONAIS NOSSAS ESPECIALIDADES ARTIGOS JURÍDICOS APOIO AO SÍNDICO


ARTIGOS JURÍDICOS . . .

O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS  
A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL  
A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS NA RESCISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS  
O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA PLANTA  
DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS COMPRADORES DE IMÓVEIS POR DÍVIDAS PESSOAIS DOS VENDEDORES  
A TRIPARTIÇÃO DO PODER E O PRINCÍPIO DOS FREIOS E CONTRAPESOS  
O COMBATE À CORRUPÇÃO E A DEFESA DA SOCIEDADE  
O APLICATIVO UBER: HÁ COMO SE FUGIR DA MODERNIDADE ?  
STARTUP. O QUE VEM A SER ISSO ?  
O IMPEACHMENT  
O MARCO CIVIL DA INTERNET  
NÃO VAI TER GOLPE ?!?!?!  
A ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA EM TEMPOS DE CRISE  
O IMPACTO DA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC.  
O PROCESSÔMETRO  
A OBRIGATORIEDADE DA REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS  
A POLÊMICA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL  
DAS ASSEMBLEIAS ANUAIS NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS  
AS VANTAGENS DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DA SUCESSÃO EMPRESARIAL, COMO FERRAMENTA DE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS E PERPETUAÇÃO DA EMPRESA NAS GERAÇÕES FUTURAS  
DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE REFORMA NAS UNIDADES AUTÔNOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS  
OS CUIDADOS EMPRESARIAIS NA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL  
O ADVOGADO  
A NOVA LEI DE LOCAÇÃO  
CONSELHO FISCAL: UM ALIADO DO SÍNDICO ?  
O EXAME DE INGRESSO ÀS CADEIRAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  
DOS CUIDADOS PRÉVIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA NAS MAIS COMUNS CAMBIAIS  
A POLÊMICA DO PROTESTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
DAS EXCEÇÕES CONCERNENTES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA  
DA NULIDADE JURÍDICA DA FIANÇA PRESTADA POR PESSOA CASADA SEM O CONSENTIMENTO DO RESPECTIVO CÔNJUGE  
A IMPORTÂNCIA DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
O INSTITUTO DA CLÁUSULA PENAL NO CÓDIGO CIVIL  
A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS, NÃO CONVENCIONADOS, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL  
A DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA DO CONCEITO DOS JUROS, DA MULTA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA  
BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO INSTITUTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  
O PROCESSO ELETRÔNICO  
A VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO ELETRÔNICO  
A INCANSÁVEL BUSCA DO INTÁCTIL  
DOS TIPOS DE LICITAÇÃO  
DAS MODALIDADES EXISTENTES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS  
AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A ÓTICA DA GERÊNCIA EMPRESARIAL  
OS BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE HORAS NO COTIDIANO EMPRESARIAL  
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRABALHISTAS  
DA REVISÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO-DE-OBRA, FACE AO AUMENTO SALARIAL DETERMINADO PELAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO  
BREVES DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE A CREDORES  
DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA BUSCANDO AGILIZAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO JUDICIAL  
LEGALIZAÇÃO DE SOFTWARES  
O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE II)  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE I)  
REGRAS GERAIS PERTINENTES À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA  
O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO IMOBILIÁRIA  
DA IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER DOS MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES  

Clique para Visualizar
NÃO VAI TER GOLPE ?!?!?!
 

   De tanto escutar atualmente esta frase, agora da própria Presidente da República, não poderíamos deixar de refletir um pouco sobre o assunto: nossa Democracia, ainda tão recente, já está correndo o risco de sofrer outro malfadado Golpe ?

 

   O Golpe de Estado significa a ruptura do Governo, democraticamente alçado ao poder por meio do voto, rompendo as bases institucionais,passando, então, o país a ser controlado por déspotas e tiranos.

 

   Para alguns, este Golpe estaria hoje representado pelo risco do Impeachment da atual Presidente. Mas se utilizar deste Instituto, pelos opositores do Governo,é uma atitude golpista ?

 

Pensemos, um pouco.

 

OImpeachment está previsto em nossa Constituição Federal de 1988, sendo uma ferramenta de controledemocrático do povo em relação à nossa governante maior.

 

   O próprio Lula, em 1996, no Programa Livre, bradou, ao tratar sobre  o Impeachment de Collor, que: “É possível o mesmo povo que elege um politico destituir esse político.” E arrematou: “Eu peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição”.

 

   É isso aí, Lula.

 

   Você estava certo, exceto no que tange à memória democrática, já que, claramente, estão forçando o esquecimento desta sua própria lição.

 

   Independentemente de quem é a favor ou contra o Governo, aqui apenas defendemos o reconhecimento do Impeachmentcomo um remédio jurídico democrático necessário à manutenção e fortalecimento do próprio Estado Democrático de Direito brasileiro.

 

   E nada mais.

 

   Para fulminar qualquer tipo de discussão, relembramos que a definição do que seria um crime de responsabilidade, cujo termo é genérico na Constituição, não pode ser definido previamente pelo próprio Governo que está sendo acusado – que sustenta a tese de Golpe pela possível ausência de crime de responsabilidade da Presidente – mas caberá, em última instância, pela análise política – e não jurídica - do Senado Federal, não cabendo nem mesmo ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir neste particular.

 

   Os Juízes finais do Impeachment serão os nossos Senadores da República, livremente eleitos pelo povo e em sua representação.

 

   Essa é a regra do jogo democrático brasileiro.

 

   Não querer se submeter a isso é apresentar um caráter ditatorial, onde o líder supremo está acima de todas as Instituições, das Leis e todos os regramentos existentes, como se uma divindade o fosse.

 

   Acintoso mesmo contra a nossa Democracia foi a atitude de alguns militantes pró Governo, semana passada, que tentaram impedir, pela violência, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Cláudio Lamachia, de protocolar mais um pedido de Impeachment, já que, inclusive, esta Instituição foi uma das grandes protagonistas da redemocratização do Brasil.

 

   Repetimos: no ambiente democrático, ninguém está acima das Leis e da Constituição, independentemente do poder que detenha por força de seu cargo ou função.

 

   Então, dessumimos que, havendo, ou não, o Impeachment, em ambos os casos, não vai ter Golpe !!!

MAXIMODIGITAL - Criação de Sites (81) 8766.6594 9817.0339
ENTRE EM CONTATO CONOSCO POR  E-MAIL