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ARTIGOS JURÍDICOS . . .

O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS  
A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL  
A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS NA RESCISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS  
O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA PLANTA  
DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS COMPRADORES DE IMÓVEIS POR DÍVIDAS PESSOAIS DOS VENDEDORES  
A TRIPARTIÇÃO DO PODER E O PRINCÍPIO DOS FREIOS E CONTRAPESOS  
O COMBATE À CORRUPÇÃO E A DEFESA DA SOCIEDADE  
O APLICATIVO UBER: HÁ COMO SE FUGIR DA MODERNIDADE ?  
STARTUP. O QUE VEM A SER ISSO ?  
O IMPEACHMENT  
O MARCO CIVIL DA INTERNET  
NÃO VAI TER GOLPE ?!?!?!  
A ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA EM TEMPOS DE CRISE  
O IMPACTO DA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC.  
O PROCESSÔMETRO  
A OBRIGATORIEDADE DA REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS  
A POLÊMICA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL  
DAS ASSEMBLEIAS ANUAIS NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS  
AS VANTAGENS DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DA SUCESSÃO EMPRESARIAL, COMO FERRAMENTA DE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS E PERPETUAÇÃO DA EMPRESA NAS GERAÇÕES FUTURAS  
DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE REFORMA NAS UNIDADES AUTÔNOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS  
OS CUIDADOS EMPRESARIAIS NA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL  
O ADVOGADO  
A NOVA LEI DE LOCAÇÃO  
CONSELHO FISCAL: UM ALIADO DO SÍNDICO ?  
O EXAME DE INGRESSO ÀS CADEIRAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  
DOS CUIDADOS PRÉVIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA NAS MAIS COMUNS CAMBIAIS  
A POLÊMICA DO PROTESTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
DAS EXCEÇÕES CONCERNENTES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA  
DA NULIDADE JURÍDICA DA FIANÇA PRESTADA POR PESSOA CASADA SEM O CONSENTIMENTO DO RESPECTIVO CÔNJUGE  
A IMPORTÂNCIA DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
O INSTITUTO DA CLÁUSULA PENAL NO CÓDIGO CIVIL  
A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS, NÃO CONVENCIONADOS, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL  
A DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA DO CONCEITO DOS JUROS, DA MULTA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA  
BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO INSTITUTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  
O PROCESSO ELETRÔNICO  
A VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO ELETRÔNICO  
A INCANSÁVEL BUSCA DO INTÁCTIL  
DOS TIPOS DE LICITAÇÃO  
DAS MODALIDADES EXISTENTES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS  
AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A ÓTICA DA GERÊNCIA EMPRESARIAL  
OS BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE HORAS NO COTIDIANO EMPRESARIAL  
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRABALHISTAS  
DA REVISÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO-DE-OBRA, FACE AO AUMENTO SALARIAL DETERMINADO PELAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO  
BREVES DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE A CREDORES  
DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA BUSCANDO AGILIZAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO JUDICIAL  
LEGALIZAÇÃO DE SOFTWARES  
O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE II)  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE I)  
REGRAS GERAIS PERTINENTES À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA  
O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO IMOBILIÁRIA  
DA IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER DOS MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES  

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A ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA EM TEMPOS DE CRISE
 

   A estruturação societária se apresenta como um grande aliado do empresário, principalmente nos atuais tempos de crise, já que se traduz num modelo jurídico-corporativo, legítimo e lícito, em três aspectos: proteção do patrimônio pessoal dos sócios; economia financeira nos custos tributários; e realização da sucessão empresarial às gerações futuras.

 

   No ordenamento jurídico brasileiro, são os bens das empresas que respondem pelas dívidas por elas contraídas, que sãovendidos pela Justiça para satisfação do crédito existente com seu resultado de tal venda. Apesar do patrimônio pessoal do empresário não se confundir com opatrimônio da empresa, não raramente o Poder Judiciário tem alcançado os bensdos sócios para pagamento de dívidas das empresas, principalmente nos âmbitos trabalhista, fiscal e consumerista, situação esta que é muito bem trabalhada nas estruturações societária e patrimonial, trazendo maior segurança jurídica ao bem particular do empresário.

 

   Além disso, as providências jurídicas nesta área resultam também em economia financeira, já que o empresário passa a se utilizar de benefícios tributários permitidos em Lei, passando a arcar com o mínimo necessário de suas obrigações com o Fisco e isso sem se distanciar um milímetro sequer da legalidade.

 

   Até porque é justo que as empresas paguem apenas com o que seja justo, expurgando os indesejados excessos, muito comuns nos dias de hoje. Já o planejamento sucessório evita que as empresas se diluam no passar das gerações, a maioria das vezes por conta dos conflitos familiares ou em decorrência de naufrágios sentimentais. Afora isso, há a proteção da empresa contra a interferência de terceiros na sociedade e a facilitação da gestão empresarial como um todo.

 

   Obviamente todo este arcabouço jurídico tem de ser construído respeitando a realidade e individualidade de cada empresa, por meio de um aprofundado estudo das suas peculiaridades, com a participação ativa do empresário, na busca manutenção do perene crescimento empresarial.

 

   Neste estudo há a aplicação de diversos institutos dosDireitos Societário, Tributário e Civil, para que se promova uma estruturação societária de forma limpa, honesta e transparente, que em nada tem a ver ou se relaciona com os mirabolantes planos fraudulentos e criminosos da “blindagem patrimonial”, com objetivo prejudicar credores,.

 

   Na reprovável “blindagem patrimonial”, os maus empresários, se utilizando de laranjas e empresas de fachadas, normalmente sediadas em paraísos fiscais, executam manobras fraudulentas de esvaziamento fictício de seu patrimônio, para que a Justiça não consiga alcançá-los, evitando que arquem com os débitos contraídos, principalmente tributos, procedimento este que está normalmente aliado a diversos crimes, como lavagem de dinheiro, evasão de dividas, formação de quadrilha, et cetera., situações estas que devem ser veementemente repelidas e nada têm a ver com a citada estruturação societária.

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