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ARTIGOS JURÍDICOS . . .

O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS  
A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL  
A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS NA RESCISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS  
O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA PLANTA  
DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS COMPRADORES DE IMÓVEIS POR DÍVIDAS PESSOAIS DOS VENDEDORES  
A TRIPARTIÇÃO DO PODER E O PRINCÍPIO DOS FREIOS E CONTRAPESOS  
O COMBATE À CORRUPÇÃO E A DEFESA DA SOCIEDADE  
O APLICATIVO UBER: HÁ COMO SE FUGIR DA MODERNIDADE ?  
STARTUP. O QUE VEM A SER ISSO ?  
O IMPEACHMENT  
O MARCO CIVIL DA INTERNET  
NÃO VAI TER GOLPE ?!?!?!  
A ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA EM TEMPOS DE CRISE  
O IMPACTO DA NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC.  
O PROCESSÔMETRO  
A OBRIGATORIEDADE DA REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS  
A POLÊMICA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL  
DAS ASSEMBLEIAS ANUAIS NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS  
AS VANTAGENS DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DA SUCESSÃO EMPRESARIAL, COMO FERRAMENTA DE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS E PERPETUAÇÃO DA EMPRESA NAS GERAÇÕES FUTURAS  
DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE REFORMA NAS UNIDADES AUTÔNOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS  
OS CUIDADOS EMPRESARIAIS NA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL  
O ADVOGADO  
A NOVA LEI DE LOCAÇÃO  
CONSELHO FISCAL: UM ALIADO DO SÍNDICO ?  
O EXAME DE INGRESSO ÀS CADEIRAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL  
DOS CUIDADOS PRÉVIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA NAS MAIS COMUNS CAMBIAIS  
A POLÊMICA DO PROTESTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
DAS EXCEÇÕES CONCERNENTES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA  
DA NULIDADE JURÍDICA DA FIANÇA PRESTADA POR PESSOA CASADA SEM O CONSENTIMENTO DO RESPECTIVO CÔNJUGE  
A IMPORTÂNCIA DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS  
O INSTITUTO DA CLÁUSULA PENAL NO CÓDIGO CIVIL  
A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS, NÃO CONVENCIONADOS, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL  
A DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA DO CONCEITO DOS JUROS, DA MULTA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA  
BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO INSTITUTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  
O PROCESSO ELETRÔNICO  
A VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO ELETRÔNICO  
A INCANSÁVEL BUSCA DO INTÁCTIL  
DOS TIPOS DE LICITAÇÃO  
DAS MODALIDADES EXISTENTES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS  
AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A ÓTICA DA GERÊNCIA EMPRESARIAL  
OS BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE HORAS NO COTIDIANO EMPRESARIAL  
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRABALHISTAS  
DA REVISÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO-DE-OBRA, FACE AO AUMENTO SALARIAL DETERMINADO PELAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO  
BREVES DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE A CREDORES  
DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA BUSCANDO AGILIZAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO JUDICIAL  
LEGALIZAÇÃO DE SOFTWARES  
O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE II)  
FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO EMPREGADO QUE PODEM ENSEJAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA (PARTE I)  
REGRAS GERAIS PERTINENTES À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA  
O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO IMOBILIÁRIA  
DA IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER DOS MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES  

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O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRABALHISTAS
 

Dr Antonio Faria de Freitas Neto
advogado

      Com o aumento da informação em todos os ramos e níveis do nosso país, advindo muitas vezes pelo exercício natural da Democracia ou mesmo pelos efeitos da globalização, hodiernamente vem sendo questionado junto à Justiça Laboral acerca do assédio moral nas relações trabalhistas.

      Primeiramente, faz-se imperioso definir, mesmo que brevemente, o significado do termo assédio moral, que constitui atos praticados de abuso à psique do empregado, de forma repetitiva e prolongada, no decorrer da jornada de trabalho ou no exercício da função, capaz de ferir a dignidade da pessoa humana, de maneira humilhante e vexatória, com o escopo de corromper o ambiente de trabalho ou excluir a posição do empregado vitimado, sendo também denominado como mobbing, bullying ou harcèlement moral.

      Mas não é qualquer chateação, ou as divergências cotidianas, - muitas vezes salutares - havidas no ambiente de trabalho, entre os empregados, ou mesmo com o empregador, que enseja um assédio à moral, mas tão somente aqueles abusos que trazem ao empregado lesionado forte sentimento de humilhação, de inferiorização da sua auto-estima, se apresentando como um terror mental, uma tortura psicológica, de grave extensão intelectual.

      Ademais, a conduta do ofensor tem de, necessariamente, ser prolongada e repetitiva - além de humilhante e ofensiva - já que se a lesão for eventual, não há como causar lesões psicológicas, pois somente a perseguição, a discriminação, o vexame efetivado em longo espaço de tempo, tem condição de causar um impacto real na saúde psicológica do empregado.

      Alguns especialistas em psicologia arrematam que "uma dificuldade relacional se torna assédio quando é praticada com uma freqüência mínima de uma vez por semana, em um período superior a 6 meses". Já alguns doutrinadores entendem que o assédio moral somente se configura no prazo de 01 (um) a 03 (três) anos.

      Em nosso entendimento, nenhum desses prazos servem eficazmente como parâmetro para aferição do assédio moral, já que a instalação do dano psicológico no empregado pode se acarretar em período superior ou inferior, a depender de cada caso concreto, bem como da reação pessoal de cada indivíduo.

      Para que seja objeto de reparação pela Justiça do Trabalho, faz-se imperioso a comprovação da existência da doença psíquico-emocional do empregado, que poderá ser aferida do ponto de vista técnico, através de especialista na área psicológica ou de médico psiquiatra, o qual elaborará um laudo específico suficientemente a demonstrar o dano psicológico havido e o nexo de causalidade com o ambiente do trabalho do empregado.

      Acontece que nossos pretórios muitas vezes têm condenado empresas ao pagamento de indenização a título de assédio moral apenas pela exposição dos fatos, sem a análise técnica psicológica, fato este objeto de nossa completa repulsa, por ser completamente temerário e prejudicial aos empregadores.

      Pois já que somente através de uma análise minuciosa e detalhada da extensão psicológica da ofensa na pisique do empregado, pode se chegar à conclusão de ter, ou não, havido, precisamente, o assédio moral, devendo, sim, haver o atendimento a estes requisitos prévios, sob pena de se tentar banalizar este instituto que tanto o Direito quer preservar.

      Estamos à disposição de V. S.ª. para sugestões, comentários, o esclarecimento mais aprofundado de dúvidas acerca desta matéria, ou outras que necessite, ou quaisquer outros contatos que se fizerem necessários. Consulte-nos.

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